Na era digital, o advento da Tecnologia de Contabilidade Distribuída (DLT na sigla em inglês) trouxe uma série de potenciais benefícios nas transferências, pagamentos, financiamentos comerciais, e também nos mercados de capitais.

Isso porque a DLT é capaz não só de simplificar e agilizar as operações, mas também criar registros criptográficos referentes à todas as transações. Essa habilidade representa grande avanço na prevenção de fraudes, uma vez que o rastreio dos registros atua como um comprovante de tentativas de falsificação ao longo do processo, além de eliminar eventuais acessos não autorizados na rede.

Adicionalmente, oferecem vantagens relacionadas a eficiência operacional e de custos, como, por exemplo, a projeção de redução anual de aproximadamente US$ 20 bilhões em custos globais de compensação e liquidação, segundo o relatório “O Impacto da DLT nos mercados de capitais globais”, recentemente publicado pela Associação Global de Mercados Financeiros (GFMA), juntamente com o Boston Consulting Group (BCG) e as consultorias tributárias Clifford Chance e Cravath, Swaine & Moore LLP.

O documento avalia as oportunidades e os riscos dos títulos DLT e baseados em DLT, bem como a aplicabilidade das estruturas legais, regulatórias e de gerenciamento de risco existentes.

Para ilustrar o potencial dessa tecnologia nos mercados de capitais, o relatório examina três casos de uso emergentes: gerenciamento de garantias, tokenização de ativos e obrigações soberanas e quase soberanas.

Contudo, apesar dos benefícios e impulso crescente no desenvolvimento de uso da DLT, o relatório também reconhece que ainda não há uma adoção generalizada nos mercados de valores mobiliários, com a maioria das emissões com base nessa tecnologia sendo, até então, iniciativas experimentais, devido aos desafios que se apresentam.

Desse modo, a GFMA pressiona que instituições financeiras participantes do setor moldem proativamente a utilização futura da DLT, ao passo que pede aos órgãos reguladores maior clareza nas formulações de políticas, focando em uma abordagem inovadora da tecnologia.

Ações para promover o desenvolvimento dos mercados de capitais baseados em DLT

Nesse sentido, a GFMA sugere cinco ações para participantes e reguladores do setor a fim de superar as barreiras existentes à adoção e promover o desenvolvimento de mercados de capitais baseados em DLT:

• Harmonizar as estruturas regulatórias e legais globais para uma definição clara e inequívoca dos principais termos e mitigadores de risco necessários para apoiar o desenvolvimento de uma infraestrutura de mercado digital transparente, disciplinada, focada no risco e eficaz;
• Habilitar a interoperabilidade criando consenso sobre padrões comuns e visão para mercados baseados em DLT com o intuito de orientar os vínculos com a infraestrutura de mercado tradicional;
• Impulsionar a adoção mais rápida, priorizando recursos em classes de ativos em que a DLT tem o maior potencial de valorização para ajudar a agrupar e aprofundar a liquidez, principalmente para ativos ilíquidos;
• Colaborar com o avanço da DLT para promover soluções técnicas, incluindo escalabilidade, segurança cibernética e conformidade regulatória; e
• Continuar o desenvolvimento de soluções de pagamento baseadas em DLT, como dinheiro e depósitos bancários comerciais tokenizados, objetivando facilitar processos de liquidação seguros e eficientes.

Classificação e tratamento dos ativos

Juntamente com ações que julga importantes para promover o desenvolvimento de mercados de capitais baseados em DLT, a GFMA também desenvolveu uma abordagem para a classificação de ativos digitais, que reflete o princípio de que o seu tratamento deve ser sustentado por uma metodologia clara para identificar diferentes tipos de risco desses ativos.

Conforme a entidade, isso possibilitará uma regulação personalizada para reduzir as ameaças à reputação decorrentes da combinação de diferentes casos de uso de DLT, além de fomentar transparência jurídica e confiança para gestores de ativos, investidores e emissores.

Até porque, explica Adam Farkas, diretor executivo da GFMA, a DLT é bastante promissora para impulsionar o crescimento e a inovação. Desse modo, seu potencial não deve ser ignorado ou proibido onde já existem supervisão regulatória e medidas de resiliência.

Assim sendo, a elaboração de políticas deve se concentrar na criação de uma estrutura regulatória que apoie a estabilidade financeira e a inovação responsável nos mercados de ativos digitais, ao mesmo tempo em que estabelece condições equitativas para novos entrantes e instituições financeiras regulamentadas.

Por consequência, afirma o executivo, uma abordagem de regulamentação neutra em termos de tecnologia e baseada em resultados é crucial.

Razão pela qual ele enaltece o objetivo do relatório, que é ajudar os formuladores de políticas e os participantes do mercado financeiro a encontrar um caminho a seguir que garanta estabilidade e proteção adequadas, além de permitir que a indústria e a economia aproveitem os benefícios da DLT.

Além disso, a publicação estabelece os fundamentos de uma taxonomia global para ativos digitais para incentivar os participantes do setor e os formuladores de políticas a trabalhar a partir de uma linha de base consistente com definições globalmente harmonizadas, especialmente à medida que as estruturas para ativos digitais continuam a surgir.

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