No dia 24 de junho, o Banco Central publicou um novo cronograma para a implementação do Open Banking aqui no Brasil.
Além disso, foi publicada a Resolução Conjunta nº 3, que confere mais liberdade ao Banco Central para realizar adequações pontuais no cronograma no futuro.
A segunda fase, que trata do compartilhamento dos dados dos usuários, também foi adiada pelo Banco Central no último dia 14 de julho, e terá início no dia 13 de agosto de 2021.
Na Fase 3, a iniciação de pagamentos e o encaminhamento de solicitação de crédito previstas inicialmente para agosto deste ano foram adiadas para 2022.
Outra alteração no cronograma foi a segmentação da Fase 4 em sub-etapas. A quarta fase do Open Banking previa o compartilhamento de dados sobre outros produtos além das contas transacionais e operações de crédito, como seguros, investimentos, câmbio e previdência.
Esta última fase foi escalonada e agora se alinha com a agenda de Open Insurance, liderada pela Susep. Na data original, de 15 de dezembro de 2021, vai começar apenas o compartilhamento de dados das instituições, como produtos ofertados e preços. Em maio de 2022, terá início o compartilhamento de dados de clientes, tanto pessoas quanto empresas.
Veja abaixo o que o adiamento significa e por que ele foi necessário.
Gargalos na Agenda BC# e complexidade da Fase 2 exigem cronograma gradual para o Open Banking no Brasil
Segundo Diogo Silva, do departamento de regulação do BC, informou à Folha, o adiamento aconteceu porque as instituições participantes do Open Banking precisavam de mais tempo para testar as soluções antes de liberá-las ao público. Os participantes alegam que os prazos originais eram curtos e que há competição entre agendas regulatórias.
“Os prazos foram muito desafiadores dado o tanto de adequação que as instituições precisavam fazer, que envolvem a arquitetura dos dados, a padronização das APIs, a experiência do cliente (UX) e principalmente segurança” explica Rômullo Carvalho, economista da Stone que participa da convenção de participantes do Open Banking no Brasil. “É de fato uma adaptação tecnológica e regulatória muito grande, principalmente para quem tem sistemas com legado tecnológico. Então é diferente para empresas entrantes que já nasceram com essa visão de microsserviços e APIs no core do sistema, comparado às instituições tradicionais”, segue.
Além dos requisitos técnicos, precisaram ser superadas algumas divergências entre os participantes. Enquanto representantes das instituições financeiras tradicionais defendiam seguir o compartilhamento mínimo definido pelo Banco Central na Resolução Conjunta nº1, outros segmentos do mercado defendiam expandir o escopo.
“Para assegurar que o Open Banking atingisse os resultados pretendidos na regulação, se fazia necessário ampliar o rol de informações, para além do mínimo previsto. Não adianta ter informações de operação de crédito do cliente e não ter a visibilidade sobre garantias, por exemplo”, explica Carvalho.
Assim, a convenção priorizou definir todos os detalhes necessários para que o compartilhamento de dados de clientes fosse ao mesmo tempo seguro e significativo, deixando as discussões sobre as fases seguintes em segundo plano.
Vale destacar que a maioria dos participantes do Open Banking também está precisando adequar-se a outras novidades, como os novos produtos na agenda evolutiva do Pix e a registradora de recebíveis, que começou a funcionar no início de junho. Tudo isso se soma às discussões simultâneas sobre revisões da Fase 1 do Open Banking, definições e testes para a Fase 2 e 3.
Compartilhamento de dados e serviços no Open Banking: a diferença entre read-only access e write access
Os sistemas abertos de Open APIs podem envolver dois tipos de compartilhamento: de dados ou de serviços, que em inglês são chamados de read-only e write access.
O acesso “read-only” se refere ao compartilhamento de dados e diz respeito à visibilidade de informações, enquanto o “write access” volta-se ao compartilhamento de serviços.
Compartilhamento de dados: acesso para leitura
Com o compartilhamento de dados, as empresas ganham visibilidade sobre informações detalhadas dos clientes. Ou seja, quando autorizada pelo cliente, uma empresa consegue ver dados que são controlados por outra instituição.
O coração do Open Banking está nesse primeiro tipo de acesso. O compartilhamento de dados reduz as assimetrias entre instituições no sistema financeiro no acesso a informações e, ao mesmo tempo, permite a oferta de novos serviços para os clientes, principalmente crédito.
É aqui que está a principal mudança que o mercado sentirá com a Fase 2 do Open Banking no Brasil, que deve ter início neste mês de julho com o compartilhamento de dados transacionais e cadastrais de clientes PF e PJ no sistema bancário.
Compartilhamento de serviços: acesso para iniciar rotinas
De maneira simplificada, com o acesso para “escrever” (write access), um terceiro provedor de serviços consegue realizar movimentações junto ao banco como se fosse o próprio cliente, sem participar diretamente do fluxo financeiro. O compartilhamento de serviços do tipo “write” é uma camada adicional, que potencializa a competitividade no Open Banking. Isto porque o compartilhamento de serviços pode trazer mais comodidade e velocidade na provisão de produtos no sistema aberto.
No caso da iniciação de pagamentos, por exemplo, um app poderia obter o consentimento do cliente para transferir os recursos da conta corrente da pessoa no Banco X para a conta de investimentos automaticamente de acordo com uma regra pré-estabelecida.
Open Banking no Brasil terá diferentes compartilhamentos desse tipo:
- iniciação de pagamentos (Fase 3 – início em agosto de 2021)
- encaminhamento de solicitação de crédito (Fase 3 – postergado)
- movimentações em planos de seguros e capitalização (Fase 3 do Open Insurance – 2022)
Foram essas funções que foram postergadas e simplificadas pelo Banco Central, tanto na Fase 3 quanto na Fase 4.
Encaminhamento de pedidos de crédito é postergado em meio a expectativas para a competitividade com o Open Banking no Brasil
Uma das principais mudanças do cronograma do Open Banking no Brasil foi o adiamento da discussão sobre a função de encaminhamento de proposta de operações de crédito por terceiros para 30 de março de 2022.
Inicialmente previsto para 30 de agosto deste ano, esse serviço visa agilizar a abertura de novas operações de crédito encaminhadas por correspondentes bancários.
Os correspondentes bancários são empresas que firmam uma parceria com instituições financeiras e, entre outras funções, coletam as informações necessárias e direcionam os clientes para tomar um empréstimo junto à financeira. Com as APIs do Open Banking, pode haver um ganho de eficiência e redução no tempo gasto pelos clientes finais nesse processo.
A convenção do Open Banking no Brasil discutirá nos próximos meses as definições desse serviço. Com o conceito ainda em aberto, ainda há espaço para expandir o escopo da função de encaminhamento de crédito para permitir que as próprias instituições possam distribuir crédito prestado por outras credoras para os seus clientes.
Essa funcionalidade poderia capacitar um marketplace de crédito a comparar diferentes linhas de empréstimo em credoras e solicitar um novo empréstimo junto à credora escolhida em nome do cliente final.
Segundo Rômullo Carvalho, esse formato abrangente do encaminhamento de crédito reduz custos de procura por produtos no mercado de crédito, e a comparação das ofertas das instituições acaba influenciando-as a apresentarem propostas competitivas, com taxas mais atrativas aos clientes.
Mais do que isso, com o write access do encaminhamento, a medida traria mais flexibilidade ao mercado de crédito, que também tem um reflexo na concorrência.
“Você pode ter pessoas que têm uma demanda de crédito mas que não estão em instituições que gostariam de conceder esse crédito. O encaminhamento de crédito por terceiros potencialmente expande a concessão de crédito porque facilita o match entre credores e clientes” explica o economista.
Assim, o encaminhamento de crédito no Open Banking desobriga as instituições entrantes a atuar diretamente em todas as modalidades de crédito (empréstimo pessoal, cartão, consignado, capital de giro, crédito imobiliário, …) para atender adequadamente os clientes.
Dessa forma, novas entrantes e grandes bancos podem disputar diretamente pelo relacionamento com clientes ou atuar em parceria na distribuição do crédito. Para que isto seja possível, o compartilhamento do serviço, além dos dados, será importante.
“É algo que vai além dos dados, objeto da Fase 2, porque não adianta a instituição ter os dados, mas a relação do cliente ficar restrita a esse bundle de conta com operação de crédito, que em geral acontece. E como o Open Banking está sendo muito pensado para aumentar a competitividade no mercado de crédito, o serviço de encaminhamento realmente tem um potencial de ajudar a resolver problemas estruturais, como spreads elevados e pouca concessão”, conclui Rômullo Carvalho.
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